Atos Normativos

Nesta página estão reunidos os principais atos normativos que regulamentam os cursos de Especialização e Aperfeiçoamento da UNIFESP. Os documentos apresentados estabelecem diretrizes, critérios e procedimentos que orientam a criação, oferta e gestão dos cursos, assegurando a conformidade com a legislação vigente e o adequado funcionamento das atividades acadêmicas.

REGIMENTO INTERNO: O Regimento Interno da Pós Graduação Lato Sensu da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), de 19 de junho de 2023, estabelece normas e diretrizes que orientam sua organização, funcionamento e gestão acadêmica. Define critérios institucionais, responsabilidades e procedimentos que asseguram a qualidade e a conformidade dos cursos com a legislação educacional vigente, contribuindo para a padronização e o fortalecimento das atividades de especialização e aperfeiçoamento na universidade. Para acessá-lo, clique aqui.

RESOLUÇÃO CONSU nº 172/2019: Regulamenta a oferta e a gestão dos cursos de especialização (pós-graduação lato sensu) e aperfeiçoamento da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), estabelecendo diretrizes para sua criação, organização e funcionamento. O documento define critérios acadêmicos, administrativos e financeiros, incluindo a possibilidade de cursos com ou sem cobrança de mensalidade, a participação de fundações de apoio e a composição das equipes envolvidas, assegurando qualidade, transparência e conformidade com a legislação educacional vigente. Para acessá-la, clique aqui.